Uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe uma mudança importante no sistema de punição de magistrados no Brasil e já começa a gerar grande repercussão no meio jurídico. De forma direta, o ministro afirmou que a chamada “aposentadoria compulsória” não pode mais ser aplicada como punição a juízes. Isso porque, segundo ele, essa possibilidade deixou de existir após a Reforma da Previdência de 2019. O que mudou na prática? Durante muit

As eleições municipais de 2020 vão se aproximando e com isso aquela recorrente pergunta de que se 51% da população votasse em branco ou nulo as eleições seriam invalidadas e teria de haver um novo pleito, sempre volta a tona. Tal boato surgiu na internet chegando a mobilizar grupos dispostos a promover uma anulação de votos em massa movido pela insatisfação da população com a classe política e por inúmeros escândalos de corrupção, crises econômicas, entre outros. Tal fato é

Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento tradicional da Corte em relação à possibilidade de ser determinado a prestação de contas para fiscalização da pensão alimentícia, ao julgar o REsp 1.814.639/RS. Segundo os Ministros a guarda unilateral de um dos pais do menor obriga o outro a supervisionar os interesses dos filhos, sendo ele parte legítima para solicitar informações. Ou seja, “um pai [raciocínio também se aplica à mãe] t

Como todos sabem, o isolamento social em função da pandemia de COVID-19 alterou a dinâmica não só dos núcleos familiares, mas, igualmente, de toda população. Diante disso, muitas dúvidas surgem. Essa semana, por exemplo, recebemos mais um questionamento através da internet. Questionamento esse em relação a quarentena: “Olá, eu e minha namorada resolvemos passar a quarentena juntos no meu apartamento. Já se passaram quase três meses e continuamos vivendo juntos. O que fazer pa

Essa semana recebemos a seguinte pergunta em nosso e-mail: “Sou aluna de uma academia de ginástica, fiz um contrato anual, preciso continuar pagando o contrato mesmo com a academia fechado devido ao coronavirus?” Primeiramente é importante lembrar que na maioria das cidades as academias de ginástica estão fechadas devido à Pandemia do COVID-19. Inúmeros são os decretos estaduais e municipais que determinaram o fechamento obrigatório das academias por entenderem que não são

Recentemente milhares de pessoas foram atingidas pelas fortes chuvas em todo o Estado de Minas Gerais, ficando desalojadas, desabrigadas...

Atualmente estamos vendo inúmeras reclamações sobre a qualidade do serviço de internet por todos os cantos do nosso país. O que acontece,...

Recentemente recebemos a seguinte pergunta em nosso e-mail: Tenho um carro quitado e pretendo morar junto com meu namorado, ele terá...

Uma dúvida que frequentemente aparece em nosso escritório é em relação ao direito do alimentante (aquele que paga pensão alimentícia) de...

A gestante tem o direito de requerer os alimentos que sejam necessários para cobrir suas despesas durante o período da gravidez, desde a...